Juiz determina a realização de concurso público em Mauá

Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC

O juiz substituto de Mauá, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, determinou a realização imediata de concurso público para preencher as 13 vagas de procurador do município, e a exoneração dos atuais servidores comissionados que ocupam os cargos da Prefeitura. As vagas pertencem à Secretaria de Assuntos Jurídicos da administração de Mauá, que já informou sobre a intenção de recorrer da decisão.

Segundo o governo municipal, a Pasta conta com 13 procuradores comissionados e 11 concursados, cujos salários são de R$ 2.000, em média.

O despacho do magistrado – proferido no último dia 5 – partiu de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da cidade contra as contratações sem concurso público.

No dia 3 de agosto de 2006, o MP entrou com representação contra o prefeito Leonel Damo (PV) e os antecessores Diniz Lopes (PSDB) – que comandou interinamente o Paço entre janeiro e dezembro de 2005 – e o petista Oswaldo Dias (chefe do Executivo entre 1997 e 2004).

Damo e Diniz são citados como réus por não terem modificado a lei de 2002 – durante a gestão de Oswaldo Dias -, que instituiu os cargos de confiança e, segundo o MP, prejudicou a realização de concursos.

Na petição inicial, a promotora Adriana Ribeiro Soares de Morais – que hoje atua como assessora do procurador-geral do Estado, Fernando Grella Vieira, na Capital – pedia o fim dos 730 cargos comissionados da administração, mas a Justiça deferiu o pedido apenas para as funções de procuradores municipais. No total, a Prefeitura de Mauá conta com cerca de 6.000 servidores.

O assessor jurídico da Prefeitura, André Avelino Coelho, disse que a administração não tem condições financeiras para realizar um processo de seleção.