Câmara adia mais uma vez votação das contas de Dias
Jornal ABC Repórter – Edição do dia 08/05/2008

Mesmo depois de ter 260 dias de prazo, o ex-prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT) terá ainda mais tempo para defender-se na Câmara Municipal do parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que condenou as finanças da Prefeitura no ano de 2004, o último da sua gestão. A Câmara estava preparada para votar o projeto de resolução ontem, durante sessão extraordinária convocada exatamente para esse fim, mas a mesa diretora decidiu adiar mais uma vez a votação, que ficou para amanhã, às 10 horas. Se as contas forem rejeitadas no Legislativo, como indica o posicionamento da maioria governista da Casa, Dias, que é candidato a prefeito neste ano, ficará inelegível.
A decisão do adiamento foi tomada por orientação jurídica, uma vez que o petista tentou uma liminar no Fórum da cidade alegando que não teve a chance de elaborar sua defesa de forma oral para os vereadores.
A Juíza Maria Eugênia Pires, da 1ª Vara do Fórum de Mauá, negou a concessão de liminar, mas como os advogados de Dias podem recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, o prazo para votação foi novamente ampliado. O presidente da Câmara, Alberto Betão Pereira Justino (PSB), garantiu que essa será a data final. A sessão extraordinária foi aberta com protestos dos vereadores petistas que tentaram encontrar irregularidades no regimento interno da Casa para impedir a votação. A bancada do PT alegou também que não teve tempo para avaliar a defesa escrita apresentada por Oswaldo Dias na véspera. “O presidente está sendo intempestivo em julgar as contas desse jeito. Eu nem tive cópia dessa defesa”, declarou o vereador José Luiz Cassimiro (PT).
O presidente da Câmara considera que não haverá mais chance para reclamações na Justiça. “Nós não podemos deixar que ele diga que não teve direito de defesa. O Oswaldo Dias não terá motivo nenhum de falar que não teve direito a defesa aqui na Câmara. Estamos nos precavendo para ele não falar que não teve direito total de defesa. Ninguém no mundo teve tanta oportunidade. Se ele não vier é problema dele, mostra que mais uma vez não tem responsabilidade com a população”, justificou Betão.
Dias também entrou com um recurso no TCE, visando a revisão do parecer, que foi indeferido, segundo despacho publicado ontem no Diário Oficial. O Repórter tentou falar com Dias, mas sua assessoria informou que ele não ia comentar o assunto.

Dias consegue novo prazo em Mauá

Rodrigo bruder
PARA O DIÁRIO REGIONAL

Em uma sessão extraordinária marcada por discussões, o ex-prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT) se viu livre de ver suas contas de 2004 rejeitadas pela Câmara, que adiou a votação para amanhã (09), em nova plenária a ser realizada às 9 horas. O presidente da Casa, vereador Alberto Betão (PSB), disse que o prazo foi esticado para dar direito à defesa oral do ex-prefeito. Com isso, o petista, que pretende disputar novamente o Executivo, ganha um pouco mais de fôlego para reunir argumentos, a fim de escapar da inelegibilidade.

A grande maioria dos vereadores – que apóiam o candidato governista à prefeitura, Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PSB) – deverá seguir decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou dezenas de irregularidades na gestão do petista, ao reprovar os números de sua última gestão. As falhas, segundo o órgão, vão de suposto crime eleitoral a obras supostamente superfaturadas e inacabadas, o que pode impedir o registro da candidatura do petista.

A bancada do PT tentou impedir a realização da sessão, baseando-se em suposta falha da presidência, que não teria respeitado o regimento interno ao convocar a sessão extraordinária com menos de 48 horas – os vereadores teriam sido avisados da pauta na última terça-feira (06). “Esta sessão foi convocada de forma ilegal, não foi respeitado o prazo regimental”, disse Paulo Eugênio (PT), que chegou a acentuar a voz contra a presidência e bater com um exemplar do regimento sobre a Mesa Diretora.

Betão respondeu no mesmo tom. “Sigo o mesmo regimento desta Casa, e no meu entendimento sessões extraordinárias devem ser convocadas com 24 horas de antecedência”, defendeu-se. A galeria da Câmara estava lotada de militantes petistas, que, por vezes, chegaram a discutir com Betão e outros vereadores governistas. No entanto, de nada adiantou tanta confusão em plenário, pois, poucas horas antes, a bancada governista já havia suspendido a sessão.

Ontem (07), os advogados do petista entraram com uma liminar no fórum, pedindo o cancelamento da votação. Argumentaram que Dias não teria sido notificado para se explicar pessoalmente, embora o petista tivesse protocolado na Câmara um calhamaço de 90 páginas contendo sua defesa, na última terça-feira (06).

A juíza Maria Eugênia Pires, da 1ª Vara do município, não deu guarida ao pedido, porém, os governistas acharam melhor postergar a votação para não deixar brechas para reclamação. “O prazo foi dilatado para o ex-prefeito apresentar sua defesa oral, a fim de que não haja o argumento de que a convocação foi feita sem ele estar presente para saber”, disse o advogado particular de Betão, Alberto Luis Rollo, contratado pelo presidente para auxiliar o corpo jurídico do Legislativo nesse caso.

A votação das contas do ex-chefe do Executivo vem sendo adiada há cerca de nove meses. Procurado, Dias não quis falar sobre o assunto. Se o petista ou seus advogados deixarem de ir à Câmara, por determinação da presidência da Casa, um defensor, que será designado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mauá, representará o ex-prefeito. “Tudo para ele não falar que não houve direito à ampla defesa”, ressaltou Rollo.