Justiça libera fundo de garantia de moradores do Paulicoop Barão de Mauá

do Diário Regional, por Vladimir Ribeiro

A 1ª Vara Cível de Santo André deferiu o pedido de liminar, juizado pelo Ministério Público Federal, no último dia 20, o qual obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a liberar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos moradores do Condomínio Barão de Mauá, em Mauá, para adquirirem novas moradias. A decisão também determina que a CEF aceite novos financiamentos dos condôminos que possuem contrato ativo com a instituição, por meio do Sistema Financeiro de Habitação. A decisão do juiz Cláudio Kitner foi tomada com base no risco que o local oferece à saúde dos moradores e na desvalorização dos imóveis, que não podem ser utilizados para morar. O magistrado entendeu que o uso do FGTS para obtenção da casa própria não foi concretizado “já que os imóveis não possuem valor algum e sequer prestam para moradia.”

O juiz também estipulou multa de R$ 10 mil por mutuário e por dia em caso de descumprimento da decisão. O dinheiro será revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Segundo Lindomar de Oliveira, integrante da comissão de moradores que acompanha o processo, essa decisão beneficiará muitos moradores, que agora poderão buscar um novo local para morar. “Muitos já estão pagando uma nova casa ou apartamento. Quem usou o recurso para adquirir um imóvel no Barão de Mauá, poderá utilizá-lo novamente para obter outra moradia”, explicou.

Compra de imóvel : Para a condômina Valquiria Aparecida Alves, a notícia vem em bom momento, pois a moradora usará o dinheiro na compra de um apartamento. “Agora poderei sair do Barão de Mauá e ir para um local melhor”, comemorou. Os problemas no Condomínio Barão de Mauá começaram em 2000, um ano após a inauguração do residencial. Durante uma manutenção em uma bomba de água no subsolo, uma explosão seguida de incêndio vitimou um funcionário que trabalhava no local. Estudos constataram que estavam contaminados solo, água subterrânea e apontavam parta novos acidentes. O terreno onde foram construidos os prédios foi utilizado como depósito de lixo industrial.