Vereador de Mauá decide cumprir proibição de nepotismo

Juliana de Sordi Gattone
Diário do Grande ABC

Mesmo sem ter entrado em vigor, a proibição de nepotismo pelo STF (Supremo Tribunal Federal) já começa a surtir efeito no Grande ABC.

Quinta-feira, o vereador de Mauá Manoel Lopes (DEM) decidiu se antecipar e exonerou de seu gabinete a filha Bianca Donatiello Lopes, que ocupava o cargo de assessor de gabinete 1.

O documento foi entregue quinta-feira à secretaria da Câmara. “De acordo com a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, venho por meio deste pedir minha exoneração imediata”, escreveu Bianca no documento.

“Sou contrário à determinação. No entanto, meu lema é: ‘primeiro cumpre-se a lei, depois, questiona-se’”, argumentou Manoel Lopes.

Súmula - No dia 20, o STF decidiu, por 9 votos a 0, proibir a prática do nepotismo nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Os ministros resolveram editar uma súmula vinculante, que deve ser seguida por todos os órgãos públicos, estabelecendo que é proibida a contratação de parentes de autoridades e funcionários para cargos de confiança no serviço público.

O Supremo concluiu que a contratação de parentes desrespeita a Constituição, que prevê que a administração deve zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Segundo o Supremo, como a Carta já estabelece esses princípios para o serviço público, não é necessária a aprovação de lei específica para proibir o nepotismo. A súmula impede também o nepotismo cruzado – quando, por exemplo, um parlamentar emprega um filho de um integrante do Judiciário que, em retribuição, emprega um familiar do político em seu gabinete.